A Secretaria Municipal de Educação comunica aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que prevendo medidas sanitárias para o enfrentamento à pandemia, todos alunos, a partir de 5 anos de idade, deverão apresentar comprovante da vacina contra Covid-19 para terem acesso e frequentarem à escola.
O objetivo é assegurar o ensino e proteger a comunidade escolar da disseminação da doença. A medida foi baseada nas determinações do Decreto Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças, quando recomendadas pelas autoridades sanitárias.
Com isso, caso os pais ou responsáveis não apresentem comprovante de vacinação, das crianças na faixa etária já contempladas pela imunização, a escola comunicará o fato ao Conselho Tutelar para que tome as providências necessárias. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação assegura que havendo laudo médico que contraindique a vacinação, o aluno ficará dispensado do comprovante, mas terá que cumprir com as medidas de segurança e seguir os protocolos sanitários e orientações definidas pelos órgãos de saúde pública.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues
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